Por Adwair Guimarães e Emmily Vieira, sob supervisão da sócia Karine Atala
Qual o objetivo desses fundos?
· O Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social (FMPES) tem como objetivo apoiar micro e pequenas empresas e projetos sociais no do Amazonas, sendo tal fundo administrado pela AFEAM - Agência de Fomento do Estado do Amazonas.
· O Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) visa promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental da região por meio do fomento ao turismo, infraestrutura, serviços e interiorização do desenvolvimento e é administrado por secretarias do governo do estado como a Amazonastur.
· A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) é uma instituição de ensino superior pública que oferece cursos de graduação, pós-graduação e extensão em diversas áreas do conhecimento, atendendo 58 municípios do Estado do Amazonas.
Quais são as contribuições financeiras e quem deve pagar?
A Zona Franca de Manaus é um polo industrial com o intuito de promover o desenvolvimento econômico e social da região. Desta forma, as empresas instaladas na região e que usufruem dos incentivos estaduais possuem obrigações de pagamento de contribuições financeiras em contrapartida aos incentivos estaduais recebidos conforme incentivos destinados ao produto.
Qual a importância dessas contribuições financeiras para o estado?
Essas contribuições promovem o desenvolvimento da região, uma vez que permitem o financiamento do ensino superior, projetos que fomentam a pesquisa, a tecnologia e a inovação no Estado do Amazonas. Além disso, esses recursos são utilizados para oferecer financiamentos, capacitações e outros tipos de apoio para micro e pequenas empresas e projetos sociais, contribuindo assim para o desenvolvimento econômico e social da região.
Quais são as penalidades caso as empresas deixem de contribuir com os fundos?
É essencial destacar que as empresas que recebem benefícios fiscais estaduais e não cumprem com o pagamento de contribuições podem ser punidas com suspensão, multas ou até mesmo perda do incentivo. Por isso, é crucial que as empresas estejam conscientes de suas obrigações legais e realizem o pagamento das contribuições devidas dentro do prazo estabelecido pela legislação.
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