Por Karine Atala e Alexsandro Evangelista
Em dezembro de 2022, foi publicada a Portaria Interministerial ME/MCTI nº 9.702, que estabelece os prazos, dispensas e penalidades para implantação do Certificado da ISO 9000 por parte das empresas do Polo Industrial de Manaus. Após emitido o Certificado, as empresas industriais com projetos aprovados devem apresentá-los para a Suframa e reapresentá-lo em caso de recertificação.
O que é ISO 9000?
A ISO 9000 designa um grupo de normas técnicas que estabelecem um modelo de gestão da qualidade para organizações em geral, qualquer que seja o seu tipo ou dimensão. O principal intuito desta certificação é oferecer vantagem competitiva e melhoria contínua, corrigindo erros, reduzindo custos e processos ineficientes.
Quem tem projeto aprovado na SUFRAMA é obrigado a ter certificação ISO 9000?
Sim, conforme previsto na Portaria.
Como funcionam os prazos?
O documento estabelece que o prazo para implantação é de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de início da produção informada nos dados de desempenho do Projeto Industrial. Pode este prazo ser prorrogado por mais 12 meses, desde que solicitado pela empresa com as devidas justificativas conforme elencado pela referida Portaria.
Dispensas
· Empresas com projetos aprovados na Suframa que não tenham faturamento superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) por dois exercícios consecutivos; e
· Empresas com projeto aprovado na Suframa e que utilizam matérias primas predominantemente da região amazônica de origem agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral e extrativa vegetal.
Penalidades
· Suspensão do Pedido de Licenciamento de Importação – PLI; e
· Cancelamento dos incentivos fiscais, após 12 meses do cancelamento da PLI.
Comments